Ministério Público oferece denúncia criminal contra Dari Nass

A Promotoria de Justiça de Horizontina, através da Promotora Bruna Maria Borgmann ofereceu denúncia criminal contra o ex-Secretário Executivo da Câmara Municipal de Vereadores Dari Nass.

Na denúncia o MP sustenta que Nass cometeu crimes como: Violação de sigilo funcional, coação, falsa identidade, desobediência a ordem judicial, corrupção de testemunha e alteração de dados em sistemas de informação.

A investigação do Ministério Público revelou que, em resumo, o acusado Dari, enquanto servidor da Câmara de Vereadores de Horizontina utilizou-se indevidamente de acesso restrito, como administrador do sistema webmin, que gerencia o servidor eletrônico do Poder Legislativo, sem autorização dos titulares e em situações não vinculadas ao interesse da Administração, efetuou acessos, leu e deletou e-mails de terceiros, acessando o conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, obtendo informações pessoais e destruindo dados ou informações de usuários de e-mail com o domínio “@horizontina.com”, vinculado à Câmara de Vereadores (crime de violação de sigilo funcional).

Além disso, o denunciado usou de grave ameaça contra uma das testemunhas ouvidas no inquérito civil que apurou práticas de assédio sexual na Câmara de Vereadores de Horizontina (crime de coação no curso do processo).

Ainda, segundo a denúncia da promotoria, o acusado Dari fraudou senha de um usuário que prestava serviços à Câmara e identificou-se falsamente como este, conseguindo utilizar um programa de acesso remoto à rede de computadores da Câmara de Vereadores sem ser identificado (falsa identidade).

Outra situação grave denunciada e que constitui crime de Desobediência a Ordem Judicial, é o fato de Dari Nass, após ser afastado exerceu função ou atividade de que foi suspenso ou privado por decisão judicial, pois, de forma reiterada, continuou a manter atividades correlatas às que desempenhava na Câmara de Vereadores, ao elaborar documentos, acessar o sistema de monitoramento por câmeras da Casa Legislativa e manter contato com servidores.

Em outro fato narrado na denúncia da promotora Bruna Maria, o acusado Dari ofereceu ou prometeu vantagem para testemunha, para esta fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, já que elaborou um documento com instruções e repassou-o para que a mulher, uma ex-ocupante de cargo em comissão na Câmara, instruindo o que esta testemunha deveria falar quando fosse chamada na Promotoria de Justiça, orientando-a a, inclusive, chorar em determinados momentos, em troca da manutenção no cargo em comissão, (crime de corrupção de testemunha).

Na denúncia ao Poder Judiciário a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizontina afirma ter ficado constatado que o acusado Dari alterou ou excluiu indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida ou para causar dano, uma vez que, propositalmente, deletou documentos eletrônicos públicos que integravam o sistema informatizado ou bancos de dados da Câmara de Vereadores, tais como atos administrativos e legislação, causando palpável prejuízo aos trabalhos daquela Casa (crime de alteração de dados em sistema de informações).

Falsidade ideológica resulta em denúncia contra ex-vereador e um ex-servidor em cargo de confiança

A Promotora de Justiça de Horizonntina ainda denuncia um ex-vereador e um ex-ocupante de cargo em comissão por crime de falsidade ideológica, por terem simulado a titularidade de um veículo utilizado para fins escusos por Dari Nass. Também, foi denunciada uma ex-ocupante de cargo em comissão por crime de falso testemunho, por ter negado e falseado a verdade, inclusive por ser orientada por Dari de como deveria prestar seu depoimento. Todos denunciados já deixaram os cargos públicos que ocupavam. Dari Nass está preso preventivamente no Presídio Estadual de Santa Rosa.

A denúncia foi recebida pelo Judiciário no dia 19.04.2017, a juíza determinou a citação dos réus para apresentarem defesa escrita e os acusados já tomaram conhecimento da acusação. A ação penal tramita sob o nº 104/2.17.0000101-0.

Além da questão criminal, foi ajuizada pelo Ministério Público uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Dari, por diversos fatos, cometidos enquanto servidor da Câmara de Vereadores. Dentre os pedidos, foi postulada a perda da função pública (e a consequente cassação da aposentadoria), a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e o pagamento de multa civil. A ação de improbidade tramita sob o nº 104/1.16.0001468-7, em segredo de justiça para preservar as vítimas.

Outras medidas seguem em estudo pelo Ministério Público, especialmente para análise de uma lei municipal que majorou a remuneração do ex-servidor Dari.

CONTRAPONTO:

Nossa reportagem buscou contato com o advogado Marco Antônio Crixel que atua na defesa de Dari Nass, mas até o final desta tarde de 26 de abril, não houve sucesso em nossas tentativas via telefone e aplicativo.

Postado por Paulo Marques