Política
Ministro Osmar Terra critica mudança proposta pelo governo em benefícios sociais
- 16/12/2016 - 06:21
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que as mudanças no pagamento de benefícios sociais sugeridas na reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, são um "capítulo à parte" e precisam ser melhor discutidas.
— É uma questão que tem de ser avaliada. Estamos tratando com o setor mais pobre da população e mais vulnerável. Uma coisa é a Previdência em si, outra coisa são benefícios da área da assistência social que têm de dar o mínimo de condições para as pessoas sobreviverem — afirmou Terra.
Pela proposta, a idade mínima para requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC) passa de 65 anos para 70 anos. Esse benefício é pago a idosos ou pessoas com deficiência de famílias com renda inferior a um quarto do salário mínimo. Esse requisito será mantido, a princípio, com ajustes feitos por projeto de lei separado. Além disso, o valor do benefício passará a ser definido em lei, podendo ficar abaixo de um salário mínimo.
Com regras mais rígidas para o pagamento deste benefício, a equipe econômica espera economizar R$ 131,1 bilhões até 2027 — no total, as mudanças propostas pela reforma darão economia de R$ 562,2 bilhões aos cofres públicos nesse período.
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Fotos Públicas/ Câmara de Deputados
Fonte: Ag
