Congressistas querem usar fundo eleitoral para reconstruir o RS

Deputados e senadores, tanto da base do governo quanto da oposição, apresentaram propostas para utilizar o fundo eleitoral na reconstrução do Rio Grande do Sul, devastado pelas fortes chuvas.

Bibo Nunes (PL-RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP) entre outros deputados protocolaram um projeto de lei para destinar metade do fundo eleitoral especificamente para garantir o fornecimento de água potável, energia e outras necessidades urgentes dos cidadãos do estado. Como o fundão eleitoral está orçado em R$ 4,9 bilhões, essa iniciativa, por si só, garantiria em torno de R$ 2,45 bilhões ao Rio Grande do Sul.

Para Bibo Nunes, é crucial que o Poder Público se una, incluindo os partidos políticos e os próprios políticos, realocando metade desses fundos para as ações emergenciais relativas ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul.

O senador Jorge Kajuru, líder do PSB no Senado, protocolou dois ofícios solicitando o redirecionamento de parte dos recursos do fundo eleitoral e das emendas de comissão vetadas pelo governo federal para auxiliar as vítimas do estado do Rio Grande do Sul. Os documentos foram direcionados a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O senador Ireneu Orth (PP-RS) também apresentou proposta neste sentido.

— Neste ano de eleição municipal, em outubro próximo, qual é o fundo eleitoral que caberá aos mais de 5 mil municípios do país, vereadores e prefeitos candidatos? (...) R$ 5 bilhões. Se os partidos políticos aceitassem abrir mão de uma parte, que fosse 20%, significaria R$ 1 bilhão, de imediato, ao Rio Grande do Sul. Por quê? Porque o dinheiro já está disponível no TSE, que, nos próximos dias, vai entregar aos partidos políticos para as campanhas de todos os mais de 5 mil municípios do Brasil. [...] O que vai mudar na vida de candidatos a vereadores e prefeitos se abrirem mão e se os partidos políticos perderem de 20% a 50% desse fundo eleitoral de R$ 5 bilhões? Nada, até porque uma boa parte nem usa o fundo eleitoral que recebe. Faz uma poupança, um caixa dois para a sua vida posterior, para a sua aposentadoria - afirmou kajuru.

Fonte: Agência Senado

O fundo eleitoral, cujo nome é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é uma verba distribuída aos partidos políticos que têm representação na Câmara. Como é dinheiro público, um ano antes do seu uso ele precisa entrar na lei orçamentária da União. O valor aprovado para as eleições deste ano foi ajustado em 2023. Agora, em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem faz a divisão dessa verba, de acordo com os tetos das campanhas dos municípios.

Na avaliação do advogado eleitoralista Samuel Falavinha, sócio do Karpstein Falavinha Advocacia, a medida é virtualmente possível, mas precisaria passar por um “acordo político”